QUESTÕES DA LEI Nº 667

QUESTÕES DA LEI Nº 667

13) Sobre o decreto de lei N° 667/69, marque a alternativa que correta. O comando dos policiais militares será exercido em principio por:

a) Por oficiais da reserva remunerada do último posto, da própria corporação.

b) Por oficiais da ativa, do último posto ou do penúltimo posto.

c) Por oficiais da reserva remunerada, do último posto, de qualquer corporação.

d) Por oficiais da reserva remunerada, do último posto, de qualquer corporação.

14) Conforme a lei 667/1969, assinale a alternativa correta:

( ) Instituída para manter a ordem pública, a PM de atender à convocação em caso de guerra externa.

( ) O comando das policias militares será exercida por oficial da ativa, do último posto, não podendo ser exercido por oficial de outra força armada.

( ) Sobre o conselho de ética e disciplina pode-se citar o princípio da vedação de medida privativa e restritiva de liberdade.

( ) A justiça militar de primeira instância é constituída pelos conselhos de justiça; a de segunda, tribunal especial ou tribunal de justiça.

a) V, V, F, V.

b) V, V, F, F.

c) V, V, V, F.

d) V, F, V, V.

15) De acordo com o decreto lei 667/69, quais as competências das polícias militares?

R: Compete às polícias militares a manutenção da ordem pública e segurança interna nos Estados, nos Territórios e no Distrito Federal, compete às Polícias Militares, no âmbito de suas respectivas jurisdições.

16) O Ministério do Exército exerce o controle e a coordenação das Polícias Militares, sucessivamente através de quais órgãos?

R: Através do Estado-Maior do Exército em todo o território nacional, Exércitos e Comandos Militares de Áreas nas respectivas jurisdições e, nas Regiões Militares, nos territórios regionais.

17) De acordo com o Decreto Lei 667, As Polícias Militares consideradas forças auxiliares, reserva de qual instituição?

a) Forças Armadas.

b) Exército.

c) Aeronáutica.

d) Marinha.

18) São Considerados Praças Especiais:

a) Os Alunos Soldados.

b) 1° Sargentos e Subtenentes.

c) Os Aspirantes-a-Oficial e Alunos da Escola de Formação de Oficiais da Polícia.

d) Todas as alterativas estão corretas.

19) Quais os 3 órgãos de estruturação das Polícias Militares que atuam de acordo com as finalidades essenciais do serviço policial e as necessidades de cada Unidade da Federação?

R: Órgãos de Direção, órgãos de Execução e órgãos de Apoio.

20) Descreva a hierarquia nas Polícias Militares em ordem decrescente:

R: Coronel, Tenente-Coronel, Major, Capitão, 1º Tenente, 2º Tenente, Aspirante-a-Oficial, Alunos da Escola de Formação de Oficiais da Polícia, Subtenente, 1º Sargento, 2º Sargento, 3º Sargento, Cabo e Soldado.

21) A remuneração na inatividade, calculada com base na remuneração do posto ou da graduação que o militar possuir por ocasião da transferência para a inatividade remunerada, a pedido, pode ser:

a) Integral, desde que cumprido o tempo mínimo de 30 (trinta e cinco) anos de serviço, dos quais no mínimo 35 (trinta) anos de exercício de atividade de natureza militar.

b) Integral, desde que cumprido o tempo mínimo de 35 (trinta e cinco) anos de serviço, dos quais no mínimo 30 (trinta) anos de exercício de atividade de natureza militar.

c) Integral, desde que cumprido o tempo mínimo de 45 (trinta e cinco) anos de serviço, dos quais no mínimo 30 (trinta) anos de exercício de atividade de natureza militar.

d) Integral, desde que cumprido o tempo mínimo de 45 (trinta e cinco) anos de serviço, dos quais no mínimo 35 (trinta) anos de exercício de atividade de natureza militar.

22) A remuneração na inatividade, calculada com base na remuneração do posto ou da graduação que o militar possuir por ocasião da transferência para a inatividade remunerada, a pedido, pode ser: 
a) Proporcional, com base em tantas quotas de remuneração do posto ou da graduação quantos forem os anos de serviço, se transferido para a inatividade sem atingir o referido tempo máximo. b) Desproporcional, com base em tantas quotas de remuneração do posto ou da graduação quantos forem os anos de serviço, se transferido para a inatividade sem atingir o referido tempo mínimo. c) Proporcional, com base em tantas quotas de remuneração do posto ou da graduação quantos forem os anos de serviço, se transferido para a inatividade sem atingir o referido tempo mínimo. d) Proporcional, com base em tantas quotas de remuneração do posto ou da graduação quantos forem os anos de serviço, não se transferido para a inatividade sem atingir o referido tempo mínimo.

23) O Sistema de Proteção Social dos Militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios deve ser regulado por lei específica do ente federativo, que estabelecerá? 

R: Seu modelo de gestão e poderá prever outros direitos, como saúde e assistência, e sua forma de custeio.

24) O tempo de serviço militar e o tempo de contribuição ao Regime Geral de Previdência Social ou a regime próprio de previdência social terão contagem recíproca para quais fins? 
R: Inativação militar ou aposentadoria, e a compensação financeira será devida entre as receitas de contribuição referentes aos militares e as receitas de contribuição referentes aos demais regimes.


Respostas em: https://sargentojanildo.blogspot.com/2020/06/questoes-da-lei-n-667_44.html